CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEÍA

Movimentos feministas divulgam Assembleia Nacional em São Paulo

Ter, 01 de Dezembro de 2009 19:09 Administradora

Adital - A Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto divulgou um chamado para todos os movimentos sociais, setores profissionais organizados em conselhos de classe e demais organizações comprometidas com a luta contra a opressão de mulheres. O convite é para participação de uma Assembléia Nacional, marcada para os dias 6 e 7 deste mês, no auditório do Sindicato dos Químicos, em São Paulo.

A Frente Nacional, iniciativa dos movimentos feministas, existe desde setembro de 2008, e tem por objetivo dialogar com os diversos grupos sociais e setores democráticos da sociedade, para denunciar, mobilizar a resistência e barrar a crescente criminalização das mulheres pela defesa de legalização do aborto.

fonte: Adital

CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEÍA

Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

São Paulo, 6 e 7 de dezembro de 2009

Local: Sindicato dos Químicos. Rua Tamandaré, n.348. Liberdade

(próximo ao metrô São Joaquim)

A Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto foi organizada entre julho e agosto de 2008, e lançada em setembro do mesmo ano na cidade de São Paulo, com um ato público e uma caminhada.

A iniciativa partiu dos movimentos feministas, e teve a adesão de demais movimentos sociais, seu objetivo é dialogar com os diversos movimentos sociais e setores democráticos da sociedade, para denunciar, mobilizar a resistência e barrar a crescente criminalização das mulheres pela prática de aborto e/ou pela defesa de legalização desta prática.

Vários projetos de lei que ameaçam os direitos e bloqueiam a autonomia das mulheres tramitam no Congresso Nacional onde hoje funcionam três frentes parlamentares pela criminalização das mulheres e do aborto.

Mulheres estão sendo indiciadas, presas e julgadas pela prática de aborto em diferentes cidades do país, sendo o caso mais emblemático o de Mato Grosso do Sul em 2008, quando o Ministério Público, em iniciativa conjunta com a polícia, fechou uma clínica médica e ameaçou indiciar cerca de 2000 mil mulheres que supostamente ali praticaram aborto.

Uma CPI sobre o aborto clandestino pode ser instalada a qualquer momento no Congresso Nacional –o que só contribuirá para maior criminalização das mulheres atingindo especialmente as mulheres da classe trabalhadora, em especial as mais pobres e vulneráveis, grupo no qual se encontra grande parte da população afro descendente.

Para avançar em nossa organização por todo país e construir uma estratégia da luta comum para enfrentamento do debate, a Frente Nacional convoca todos os movimentos sociais de mulheres e mistos, setores profissionais organizados em conselhos de classe e todas (os) as (os) demais organizações sociais comprometidas (os) com a luta contra a criminalização e opressão das mulheres a participarem de nossa Assembléia Nacional que tem a seguinte pauta:

I. Análise da conjuntura;

II.Estratégias de ação em 2010;

III Funcionamento da Frente;

IV.Resoluções e Declaração da Assembléia em defesa das mulheres e pela legalização do aborto.

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou humilhada pela prática do aborto.

Dignidade, autonomia e cidadania para as mulheres!

Maternidade é um direito, não uma obrigação!

Aborto não é crime. Crime é não ter direitos!

ASSEMBLEÍA - FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

MÉTODO E PROGRAMAÇÃO DA ASSEMBLÉIA

Domingo - dia 6/12/2009

Segunda - Dia 7/12/2009

9h abertura, credenciamento, apresentação da Frente e das delegações 10h - I Sessão de trabalho: Análise da Conjuntura ( Debate a partir de 4 exposições de convidados/as) 14h - II Sessão de trabalho. Estratégias 2010 e Funcionamento da Frente (Trabalho de grupos, seguido de plenária) Todos os grupos debatem sobre funcionamento da Frente e pensam proposições de estratégias nos seguintes campos: grupo 1 – orientação frente o contexto eleitoral grupo 2 – ações e formas de lutas locais grupo 3 – ações nacionais grupo 4 – estratégias para ampliar as adesões grupo 5 – estratégia de difusão/comunicação externa grupo 6 – estratégia de comunicação interna 20h encerramento dos trabalhos do dia

9h - III Sessão de trabalho: Impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do SUS (Apresentação e lançamento dos dossiês sobre a realidade do aborto inseguro nos estados de Pernambuco, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro seguido de 11h IV Sessão de Trabalho: Tribuna Livre sobre a criminalização das mulheres e legalização do aborto. Espaço aberto para intervenções livres dos/as participantes. 12h - V Sessão de trabalho: Declaração final da Assembléia. 13h encerramento da Assembléia.

Nenhuma mulher deve ser presa, punida,

maltratada ou humilhada pela prática do aborto.

Última atualização ( Qua, 02 de Dezembro de 2009 12:31 )

http://www.feminismo.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=292:movimentos-feministas-divulgam-assembleia-nacional-em-sao-paulo&catid=44:movimento

Dia 27/09 – Ato na Praça da República em frente ao Teatro Waldemar Henrique – 9:00 hs – “Criminalizar o aborto resolve? Vai Pensando Aí”

Faixa confeccionada pela companheira Marta Geane.
Graça Costa, Nilde Souza, Marta Geane, Lucinha, Domingas e Soninha (que está fazendo as fotos.....)


Mural com fotos das açoes feminista pela legalização do aborto.


Domingas distribuindo o manifesto.


Nilde Sousa falando sobre a frente nacional pelo fim da
crimanalização das mulheres e pela legalização do aborto.


Marta Geane sendo entrevistada.

Fotos Sonia Figueredo

Mulheres Pelo Direito de Decidir

No período de implantação do aborto legal no país, na década de 90, parlamentares e setores conservadores alegavam que esta legalidade traria um 'risco': o risco de as mulheres usarem o mecanismo legal para se livrarem de uma gravidez indesejada, não por estupro, como prevê a lei, mas por conta de uma relação extra-conjugal.

Além da profunda indignação que este argumento provocou entre as feministas, na época e também hoje, o episódio ainda evidenciou que, para esses setores, nós mulheres estamos sempre sob suspeição, só restando aos homens controlar a nossa sexualidade.

Lutamos por igualdade e por autonomia das mulheres. Neste sentido, o reconhecimento do direito das mulheres a interrromper uma gravidez é uma das formas mais contundentes de alterar as relações entre mulheres e homens, com conseqüências para a organização da vida social e forte repercussão no cotidiano das mulheres. Por isso, a partir de 2004, a Campanha 28 de Setembro - pela legalização do aborto na América Latina e Caribe, passou a lutar pelo direito das mulheres a interromperem uma gravidez indesejada com o seguinte lema: 'Aborto - as mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante'.

No início da história do Brasil, com boa parte da população tendo se constituído a partir de vários atos de violência sexual (estupros) de homens brancos sobre mulheres negras e indígenas, a luta pela autonomia e pelos direitos sexuais das mulheres também assume um caráter de luta pela reparação das desigualdades de gênero e raça.

Sendo o movimento que politizou e desfez a relação obrigatória entre sexualidade e reprodução, o feminismo considera a legalização do aborto um marco fundamental na luta por direitos reprodutivos, direitos sexuais e por uma democracia que seja vivenciada no cotidiano de mulheres e homens. Por isso, a Campanha 28 de Setembro diz: as mulheres decidem, a sociedade respeita.

A Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (Brasília, julho de 2004) aprovou, entre suas diretrizes, a de que o Brasil deve rever a legislação punitiva sobre mulheres e profissionais que realizam abortos, considerando compromissos internacionais firmados pelo Brasil na Conferência sobre a Mulher (Beijing, 1995).

Ao criminalizar o aborto, o Estado brasileiro nega a autonomia e o direito das mulheres de serem reconhecidas em sua liberdade individual e revela ainda o quanto está comprometida a democracia brasileira, em função da contaminação do Estado (que é constitucionalmente laico), por valores religiosos. Valores que oprimem todas as pessoas que não compartilham desses valores.

Por isso, conclamamos nós, do movimento feminista: Aborto - as mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante.

http://www.articulacaodemulheres.org.br/

28 DE SETEMBRO – DIA DE LUTA PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NA AMÉRICA LATINA E CARIBE

Trialógos Feministas e Lançamento da Frente Pelo Fim da

Criminalização das mulheres e pela Legalização do Aborto

Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.

A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.

As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.

A criminalização das mulheres é um ataque ao direito que todas temos de decidirmos sobre o nosso corpo e a nossa vida. Ninguém faz aborto porque gosta, mesmo assim no Brasil cerca de 240 mil mulheres são internadas em hospitais do SUS em decorrência do aborto clandestino. Chegam com hemorragias, infecções que às vezes levam a morte. Quando não são maltratadas e humilhadas nos hospitais.

Como se não bastasse, atualmente no Brasil, setores conservadores passaram a perseguir com objetivo de prender, condenar e humilhar as mulheres que recorrem ao aborto e as pessoas que lutam pelo direito de decidir de todas as mulheres, ofensiva que se dá também no legislativo federal: deputados conservadores propuseram a CPI do aborto, cuja finalidade é investigar as práticas de aborto clandestino no país. O que significa penalizar e perseguir mais ainda as mulheres pobres que recorrem ao aborto clandestino. Outras iniciativas absurdas como proibição do acesso a pílula do dia seguinte, projeto da “bolsa estupro” propondo uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro mostram o empenho desse setor em retirar das mulheres o direito de decidir sobre o seu corpo.

Na América do Sul, a recente experiência de legalização do aborto no México mostra que é possível lidar com esta situação sem hipocrisia. E com resultados positivos para as mulheres, em especial, as mais vulneraveis. Não se vêem mais mulheres chegando ao hospital com o útero perfurado em conseqüência de manobras abortivas perigosas. A Lei mexicana beneficia também a sociedade e ao Estado. Menos complicações médicas, muitas vezes mais custosas que o aborto, e menos abandonos de recém-nascidos. As autoridades sanitárias do México fazem um balanço positivo da lei que descriminalizou o aborto até doze semanas de gestação - uma experiência pioneira na América Latina.

Neste 28 de setembro estaremos com programações exigindo o fim da criminalização das mulheres e a legalização do aborto. Feministas, sindicalistas, donas de casa, estudantes, trabalhadoras rurais, movimentos, conselhos, estaremos na praça, nos debates, lutadoras e lutadores comprometidos com a luta por uma sociedade sem opressão, onde todas e todos tenham o direito de decidir o destino de suas vidas.

Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!

Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!

Pela não criminalização das mulheres!

PROGRAMAÇÃO
Dia 27/09 – Ato na Praça da República em frente ao Teatro Waldemar Henrique – 9:00 hs – “Criminalizar o aborto resolve? Vai Pensando Aí”
28/09 – 15:00 às 17:00 h na FASE – Av. Bernal do Couto esq. Alcindo Cacela
Trialogos Feministas: As mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante
. Modificações das legislações punitivas sobre o aborto
. Feministas em Defesa da Legalização do Aborto
. A Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos

17:00 às 18:00 h - Lançamento da Frente Pelo Fim da Criminalização de Mulheres e Pela Legalização do Aborto

APOIO: CUT CRESS UNE SETORIAL DE MULHERES PT MMM AMNEIDA CDD MMNEPA RECID UNIÃO ACADÊMICA PARAENSE MAMEP GMB MMT FASE ASMAC