Mulheres Pelo Direito de Decidir

No período de implantação do aborto legal no país, na década de 90, parlamentares e setores conservadores alegavam que esta legalidade traria um 'risco': o risco de as mulheres usarem o mecanismo legal para se livrarem de uma gravidez indesejada, não por estupro, como prevê a lei, mas por conta de uma relação extra-conjugal.

Além da profunda indignação que este argumento provocou entre as feministas, na época e também hoje, o episódio ainda evidenciou que, para esses setores, nós mulheres estamos sempre sob suspeição, só restando aos homens controlar a nossa sexualidade.

Lutamos por igualdade e por autonomia das mulheres. Neste sentido, o reconhecimento do direito das mulheres a interrromper uma gravidez é uma das formas mais contundentes de alterar as relações entre mulheres e homens, com conseqüências para a organização da vida social e forte repercussão no cotidiano das mulheres. Por isso, a partir de 2004, a Campanha 28 de Setembro - pela legalização do aborto na América Latina e Caribe, passou a lutar pelo direito das mulheres a interromperem uma gravidez indesejada com o seguinte lema: 'Aborto - as mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante'.

No início da história do Brasil, com boa parte da população tendo se constituído a partir de vários atos de violência sexual (estupros) de homens brancos sobre mulheres negras e indígenas, a luta pela autonomia e pelos direitos sexuais das mulheres também assume um caráter de luta pela reparação das desigualdades de gênero e raça.

Sendo o movimento que politizou e desfez a relação obrigatória entre sexualidade e reprodução, o feminismo considera a legalização do aborto um marco fundamental na luta por direitos reprodutivos, direitos sexuais e por uma democracia que seja vivenciada no cotidiano de mulheres e homens. Por isso, a Campanha 28 de Setembro diz: as mulheres decidem, a sociedade respeita.

A Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (Brasília, julho de 2004) aprovou, entre suas diretrizes, a de que o Brasil deve rever a legislação punitiva sobre mulheres e profissionais que realizam abortos, considerando compromissos internacionais firmados pelo Brasil na Conferência sobre a Mulher (Beijing, 1995).

Ao criminalizar o aborto, o Estado brasileiro nega a autonomia e o direito das mulheres de serem reconhecidas em sua liberdade individual e revela ainda o quanto está comprometida a democracia brasileira, em função da contaminação do Estado (que é constitucionalmente laico), por valores religiosos. Valores que oprimem todas as pessoas que não compartilham desses valores.

Por isso, conclamamos nós, do movimento feminista: Aborto - as mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante.

http://www.articulacaodemulheres.org.br/

28 DE SETEMBRO – DIA DE LUTA PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NA AMÉRICA LATINA E CARIBE

Trialógos Feministas e Lançamento da Frente Pelo Fim da

Criminalização das mulheres e pela Legalização do Aborto

Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.

A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.

As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.

A criminalização das mulheres é um ataque ao direito que todas temos de decidirmos sobre o nosso corpo e a nossa vida. Ninguém faz aborto porque gosta, mesmo assim no Brasil cerca de 240 mil mulheres são internadas em hospitais do SUS em decorrência do aborto clandestino. Chegam com hemorragias, infecções que às vezes levam a morte. Quando não são maltratadas e humilhadas nos hospitais.

Como se não bastasse, atualmente no Brasil, setores conservadores passaram a perseguir com objetivo de prender, condenar e humilhar as mulheres que recorrem ao aborto e as pessoas que lutam pelo direito de decidir de todas as mulheres, ofensiva que se dá também no legislativo federal: deputados conservadores propuseram a CPI do aborto, cuja finalidade é investigar as práticas de aborto clandestino no país. O que significa penalizar e perseguir mais ainda as mulheres pobres que recorrem ao aborto clandestino. Outras iniciativas absurdas como proibição do acesso a pílula do dia seguinte, projeto da “bolsa estupro” propondo uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro mostram o empenho desse setor em retirar das mulheres o direito de decidir sobre o seu corpo.

Na América do Sul, a recente experiência de legalização do aborto no México mostra que é possível lidar com esta situação sem hipocrisia. E com resultados positivos para as mulheres, em especial, as mais vulneraveis. Não se vêem mais mulheres chegando ao hospital com o útero perfurado em conseqüência de manobras abortivas perigosas. A Lei mexicana beneficia também a sociedade e ao Estado. Menos complicações médicas, muitas vezes mais custosas que o aborto, e menos abandonos de recém-nascidos. As autoridades sanitárias do México fazem um balanço positivo da lei que descriminalizou o aborto até doze semanas de gestação - uma experiência pioneira na América Latina.

Neste 28 de setembro estaremos com programações exigindo o fim da criminalização das mulheres e a legalização do aborto. Feministas, sindicalistas, donas de casa, estudantes, trabalhadoras rurais, movimentos, conselhos, estaremos na praça, nos debates, lutadoras e lutadores comprometidos com a luta por uma sociedade sem opressão, onde todas e todos tenham o direito de decidir o destino de suas vidas.

Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!

Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!

Pela não criminalização das mulheres!

PROGRAMAÇÃO
Dia 27/09 – Ato na Praça da República em frente ao Teatro Waldemar Henrique – 9:00 hs – “Criminalizar o aborto resolve? Vai Pensando Aí”
28/09 – 15:00 às 17:00 h na FASE – Av. Bernal do Couto esq. Alcindo Cacela
Trialogos Feministas: As mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante
. Modificações das legislações punitivas sobre o aborto
. Feministas em Defesa da Legalização do Aborto
. A Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos

17:00 às 18:00 h - Lançamento da Frente Pelo Fim da Criminalização de Mulheres e Pela Legalização do Aborto

APOIO: CUT CRESS UNE SETORIAL DE MULHERES PT MMM AMNEIDA CDD MMNEPA RECID UNIÃO ACADÊMICA PARAENSE MAMEP GMB MMT FASE ASMAC